O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região implantará, nesta quarta-feira-feira (29), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Ribeirão Pires. A jurisdição trabalhista no município está em atividade há 22 anos e atende, também, a população da cidade de Rio Grande da Serra. A cerimônia de inauguração está marcada para as 14h30, na Rua Miguel Prisco, 53, no Centro.
As novas ações ajuizadas na unidade tramitarão exclusivamente em meio eletrônico. O sistema PJe promove mais celeridade ao andamento processual, economia de recursos físicos e praticidade aos operadores do Direito nas tramitações da Justiça do Trabalho.
Vale destacar que os autos já ajuizados e distribuídos no local anteriormente, bem como eventuais ações relativas a esses processos, prosseguirão sua tramitação e julgamento no formato tradicional, observando-se as normas aplicáveis aos processos físicos.
Participarão do evento a desembargadora-presidente do TRT-2, Silvia Regina Pondé Devonald; a juíza-diretora da unidade Alessandra Modesto de Freitas; além de procuradores, advogados e o público em geral.
Números de Ribeirão Pires
Em 2014, a unidade de Ribeirão Pires recebeu 1.218 novas ações, sendo que as áreas mais demandadas foram: indústria, serviços, comércio, administração pública e transporte. No ano passado, os cinco direitos mais pleiteados pelos trabalhadores foram férias e décimo terceiro proporcionais, adicional de hora extra, aviso-prévio e multa de 40% do FGTS.
Processo eletrônico
Pelo sistema eletrônico, os advogados podem peticionar sem sair de casa, basta usar um certificado digital e a internet. A responsabilidade pela aquisição do certificado é do próprio interessado. Em 2014, o TRT levou o PJe às varas trabalhistas de Caieiras, Embu e Itapecerica da Serra. Os próximos municípios a serem integrados ao sistema, em maio, são Poá e Osasco.
Sobre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - com sede em São Paulo (SP), o TRT-2 abrange, além da capital, a região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista, em um total de 46 municípios. Formado por cerca de 510 magistrados e quase 6 mil servidores, o TRT-2 recebeu em 2014 mais de 425 mil processos em 1º grau, sendo o tribunal trabalhista mais demandado do país. Atualmente, é presidido pela desembargadora Silvia Devonald.
