A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu ao governo do então presidente Donald Trump a permissão para revogar o status legal temporário de centenas de milhares de migrantes de países como Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua. Essa decisão reforça as políticas de Trump para aumentar as deportações.
O tribunal superior anulou uma liminar da juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que havia impedido o governo de Trump de encerrar a "liberdade condicional" de imigração. Essa medida de liberdade condicional, concedida pelo predecessor de Trump, Joe Biden, beneficiava cerca de 532.000 migrantes, e sua suspensão agora os deixa vulneráveis a uma remoção rápida enquanto o processo legal continua em instâncias inferiores.
O Que é a "Liberdade Condicional" de Imigração?
A liberdade condicional de imigração é uma autorização temporária concedida sob a legislação norte-americana por "razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo". Ela permite que os beneficiários vivam e trabalhem nos Estados Unidos. O democrata Joe Biden utilizou essa ferramenta como parte de sua estratégia para gerenciar a imigração irregular na fronteira entre os EUA e o México.
Trump, logo em seu primeiro dia de mandato, em 20 de janeiro, assinou um decreto pedindo o fim dos programas de liberdade condicional humanitária. Em março, o Departamento de Segurança Interna agiu para encerrar esses programas, diminuindo o prazo das concessões de dois anos. O governo argumentou que a revogação desse status de liberdade condicional agilizaria o processo de deportação, conhecido como "remoção acelerada".
Decisão da Suprema Corte e Contexto Político
A decisão da Suprema Corte, divulgada sem a assinatura de um juiz e sem justificativa — prática comum em decisões emergenciais —, teve a discordância pública de dois dos três juízes liberais da corte de nove membros: Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor.
Este caso é mais um dos muitos que o governo Trump levou de forma emergencial à mais alta corte do país, buscando reverter decisões judiciais que impediam suas políticas, especialmente aquelas voltadas para imigrantes.
Vale ressaltar que a Suprema Corte já havia autorizado Trump, em 19 de maio, a encerrar uma proteção contra deportação conhecida como status de proteção temporária, concedida sob o governo Biden a cerca de 350.000 venezuelanos residentes nos EUA.
A partir de 2022, o governo Biden permitiu que venezuelanos que entrassem nos EUA por via aérea solicitassem a liberdade condicional de dois anos, desde que passassem por verificações de segurança e tivessem um patrocinador financeiro no país. Essa permissão foi ampliada para cubanos, haitianos e nicaraguenses em 2023.
* Com Suprema Corte dos Estados Unidos e o Departamento de Segurança Interna.
