Pela Lei 8.394, de dezembro de 1991, os acervos documentais privados do presidente da República são de propriedade do próprio chefe de Estado, inclusive para fins de herança, doação e venda. No caso de venda, a União tem a preferência
O Banco Central quer frear a queda do dólar. A instituição chama a decisão de prudencial e optou por medidas muito técnicas, que afetam diretamente as pessoas.
